CPI do DPVAT trava na Câmara
CPI investigará fraudes milionárias em seguro obrigatório
A CPI do DPVAT, proposta na Câmara dos Deputados para investigar denúncias de pagamento indevido do seguro obrigatório para a cobertura de acidentes no trânsito brasileiro, trava na casa por falta de indicação das lideranças políticas.
A instalação da comissão de investigação depende também da presidência da Câmara, que pode fazer as indicações por meio de ofício. A CPI do DPVAT se somará a outros três processos investigatórios: a da Máfia do Futebol, a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e a do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
As supostas irregularidades se arrastaram desde 2000. A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que propõe a instalação da CPI, afirma que inúmeras denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ações de quadrilhas e criminosos, que usam falsos despachantes e atravessadores que agem no processo de cobrança das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro, ou seja, as próprias vítimas e familiares.
Tempo de Despertar A Operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pela Polícia Federal nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais para desmantelar o esquema, levou à prisão de 39 pessoas, sendo 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários. As fraudes causaram um prejuízo estimado em R$ 28 milhões.
Investigações apontam que o grupo criminoso usava vários meios para fraudar o seguro. Falsificavam assinaturas em procurações e apresentavam declarações de residências falsas. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Prejuízos Companhias sócias da Seguradoras Líder deverão sofrer um prejuízo alto por conta dos desdobramentos da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPMG), que desmantelou uma rede de criminosos que fraudavam o seguro obrigatório DPVAT. Os promotores mineiros calculam que os prejuízos anuais equivalem a 20% da receita captada pelo seguro.
Neste cenário, só no ano passado, as perdas somam R$ 1,7 bilhão considerando o faturamento de R$ 8,6 bilhões no período. O desfalque pode ser multiplicado por cinco, já que o MP-MG alertou ainda em 2011 à Seguradora Líder, via ofício, das irregularidades envolvidas no DPVAT.
Os prejuízos serão cobrados, cedo ou tarde, com os resultados da Tempo de Despertar. Cobrança decorrentes de irregularidades que os promotores mineiros dizem comprovadas não devem tardar a acontecer. Entre outras obrigações, cita o MP, “o pagamento de indenizações pela Seguradora Líder em valores expressivos antes de homologado acordo e diretamente a advogados da parte autora” e também “o pagamento de indenização mesmo depois de ter sido negada a homologação judicial diante da constatação de indícios de fraude”.