Está em tramitação conclusiva na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6847/17, do Deputado Federal Goulart (SP), que regulamenta a profissão de pedagogo. O objetivo é aumentar a qualidade do ensino e a oferta de empregos, uma vez que o pedagogo é fundamental em áreas estratégicas, como educação infantil e capacitação de futuros professores.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliou se a medida está de acordo com a Constituição Federal. A medida estipula que a profissão só poderá ser exercida por pessoas com curso superior em pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. Por ano, formam-se em média 589 mil profissionais no país.
Deputado federal Goulart (PSD/SP). Foto: Claudio Araújo.
“A regulamentação é um reconhecimento do profissional e significa a inclusão de milhares de pessoas qualificadas para a área da educação. Temos que caminhar juntos e aprimorar a legislação para garantir ensino de qualidade”, destacou o autor do projeto, Goulart.
Foi designada como relatora na Comissão de Educação a deputada Professora Dorinha (DEM/TO). De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
- 1) desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento;
- 2) gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares;
- 3) planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
- 4) avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
- 5) elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
- 6) ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
- 7) realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional.
Fonte: Valéria Amaral