Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
O PSD solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União seja responsabilizada pela promoção de infraestrutura básica nas regiões fronteiriças até trinta quilômetros do Distrito Federal. O pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com medida liminar, foi protocolado, ontem (7), no STF.
“A solicitação é para que a União faça um resgate da omissão histórica na questão da infraestrutura do entorno, ou seja, reserve recursos orçamentários federais para investimentos na área”, explica o líder, deputado Rogério Rosso (DF).
Guilherme Campos, presidente Nacional do PSD
A peça, assinada pelo presidente nacional interino da legenda, Guilherme Campos, solicita que a União insira dispositivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para suspender qualquer restrição por inadimplência no Cadin e Siafi. A medida permitiria a transferência de recursos da União para ações no entorno.
“A ausência de recursos tem ferido o princípio da dignidade humana ao não levar infraestrutura básica aos cidadãos e fere mais ainda a Lei 2.874/56, que criou o DF”, defende Campos.
Entre as obrigações da União, caso seja condenada, estão a criação do Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura da Região do Entorno do DF para execução de obras e serviços; a inclusão de dotação orçamentária deste ano em diante; a demarcação das áreas que compõe o perímetro determinado por lei para identificação das regiões a serem atendidas; a instituição de programas para promoção da saúde, educação, segurança pública, lazer, entre outros; a criação do Plano de Ordenamento Territorial; e a utilização do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para reduzir desigualdades sociais entre o DF e o entorno.
Jaque Bassetto