Como a Câmara dos Deputados tem atuado para proteger os dados pessoais dos brasileiros? As medidas regulatórias, o uso de dados pessoais na campanha eleitoral e o combate às ‘fakes news’ foram temas de debate durante o seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais, nesta terça-feira (22), em Brasília.
O deputado federal Goulart (SP), que preside a CCTCI, afirmou que o objetivo do evento foi dar um “norte” para formulação de legislações específicas. “ Nós somos defensores da liberdade de expressão, mas temos acompanhado a venda de dados pessoais. As notícias falsas já são uma preocupação mundial. Então, nós trouxemos grandes autoridades no tema para, juntos, acharmos uma solução”, disse o parlamentar.
Gerente do Facebook revela que mais de 444 mil pessoas no Brasil podem ter sido afetadas com o recente escândalo de vazamento de dados. Foto: Claudio Araújo
O clima esquentou quando o deputado federal Sandro Alex (PR) questionou a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo. “A senhora entende que é um direito do cidadão a proteção dos dados dele? Eu queria saber se apenas a empresa se desculpando é suficiente ou se hoje nós deveríamos nos atentar com mais rigor? A senhora acha que o Facebook deveria ser multado?”.
Nathalie informou que há em curso um procedimento interno de investigação sobre uso de dados em mais de 200 aplicativos. “O Facebook não fez apenas um pedido de desculpas. No dia 4 de abril fizemos comunicação proativa, dizendo que no Brasil 84 pessoas baixaram o aplicativo que vazou dados e 443 mil pessoas potencialmente tiveram dados afetados. Anunciamos que iremos e já estamos em processo de investigar todos os aplicativos. E fizemos anúncio nessa semana que 200 aplicativos foram suspensos e passaram a ser auditados. Caso seja detectado problema os usuários serão informados”, justificou.
Autoridade no assunto
O secretário nacional de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo, por sua vez, reforçou a necessidade de o Brasil ter uma autoridade no país focada na proteção de dados. “Quando se diz regime de proteção de dados, é um ambiente onde o usuário seja o dono dos dados e essas informações sejam usadas a partir do seu consentimento. Isso não pode significar, de nenhuma maneira, a restrição dos dados. Restringir isso é restringir a economia e a inovação”, alertou.
O evento reuniu representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento, do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público do DF, Instituto de Defesa do Consumidor, Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Europeia, Fundação Oswaldo Cruz, empresa de pesquisa Ponte Estratégia, Coalização Direitos na Rede, PUC/SP, Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, Agência Pública, Yey Inteligência, Google, Coletivo Brasil de Comunicação Social, Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Valéria Amaral