Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País tem gerado polêmica entre os parlamentares. A comissão especial que analisa a proposta realizou reunião, nesta quarta-feira (18), para ouvir a posição das centrais sindicais. O deputado Roberto Santiago (SP) e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, discursaram contra a terceirização na atividade-fim, previsto no artigo 4º do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) .
Santiago, que é também vice-presidente da UGT, rebateu a afirmação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, de que a Súmula 331 do TST [que dentre outras regras, proíbe a terceirização para serviços de vigilância, conservação e limpeza], é suficiente para “traçar todos os limites necessários para que a terceirização possa se realizar com dignidade para o trabalhador”.
“Que dignidade é essa que permite a terceirização para a atividade x, mas proíbe para a y? Se essa súmula fosse suficiente, em São Bernardo do Campo, por exemplo, os trabalhadores da limpeza poderiam utilizar o ônibus e o refeitório da contratante, o que não ocorre. Queremos aqui discutir o conjunto, não um pedaço da classe trabalhadora. O PL não é totalmente maligno, mas o artigo 4º pretende terceirizar absolutamente tudo e, com isso, não concordamos. Temos que retirar esse artigo e buscar uma alternativa que garanta ao trabalhador seus direitos”, defendeu.
Ricardo Patah também criticou o artigo e provocou o Parlamento a incluir na pauta a redução da jornada de trabalho e a regulamentação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada.
“O artigo 4º precisa ser extirpado. A UGT prega definitivamente que na atividade-fim jamais deve ser terceirizada. Por que temos sempre que debater o que é ruim para a classe trabalhadora. Por que não discutir os regramentos da 158? Ou da redução da jornada?”, questionou. Ele rebateu a crítica do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que afirmou que o movimento sindical deseja recolher mais impostos. “Quem quer dinheiro é o Sistema S. É a área patronal”.
O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, caso seja aprovado, segue para o Senado Federal.
O que é atividade-fim e atividade-meio?
Em um banco comercial, o caixa exerce uma atividade-fim, ele está na ponta do processo. Recebe e entrega dinheiro. Logo este profissional precisa ser contratado do banco. Já o faxineiro desenvolve a atividade-meio. Ele é responsável por manter o ambiente limpo e o fato de ele se esquecer de tirar a poeira do computador não irá comprometer o funcionamento do banco.
Carola Ribeiro