Deputados do PSD criticaram a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa.
O acordo era para que a matéria fosse votada nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara, mas a liderança do governo pediu o adiamento. Haverá uma nova tentativa para votar o texto na primeira semana de setembro.
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), criticou o fato de “aquele que paga sempre ser excluído do processo de encaminhamento do assunto”.
“Não é justo se aproveitar de algo que era provisório para determinado fim em algo permanente para outro fim”, continuou Campos.
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), vice-líder do partido, lembrou ainda que o assunto já havia sido aprovado por um grupo de trabalho da Câmara, que contou com representantes dos dois lados: empregado e empregador.
“Além disso, o Senado aprovou recentemente a matéria por unanimidade. Ontem fizemos o acordo e agora, no último momento, o governo pede para retirar de pauta, é no mínimo estranho”, afirmou Sciarra.
O deputado do Paraná criticou também o fato de a própria Caixa Econômica Federal já ter reconhecido que a cobrança dos 10% já não é mais necessária. “Não podemos deixar mais o governo usar esses recursos para outras finalidades”, completou Sciarra.
Outra ressalva foi o fato de as centrais pleitearem o dinheiro resultante dos 10% para um fundo garantidor para épocas de crise. Segundo Campos, isso até poderia ser discutido, mas em outro projeto de lei.
Na semana passada, o governo aprovou, no Senado, o Projeto 200/2012, que determina o fim da contribuição a partir de junho de 2013. Um outro projeto, sobre o mesmo assunto, que foi analisado pelo grupo de trabalho da Câmara previa a extinção dos 10% do FGTS imediatamente.
Diante do acordo firmado no colégio de líderes (com a participação de Arlindo Chinaglia, líder do governo), no entanto, o PSD havia aceitado de votar o texto aprovado pelos Senadores, que seguiria para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas foi surpreendido pelo governo.
Da Redação