Deputado Jefferson Campos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 1.937/15, do deputado Jefferson Campos (SP), vice-líder do PSD, que obriga as concessionárias e as distribuidoras de energia elétrica a fazer campanha permanente para divulgação do valor da tarifa cobrada aos consumidores.
A proposta determina ainda que as distribuidoras de energia elétrica deverão informar, na fatura, sobre o programa Tarifa Social, voltado para consumidores com baixa renda e participantes do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Visto que as famílias de baixa renda têm menos acesso a informações, é fundamental que elas sejam comunicadas do benefício. Entendemos que é dever das distribuidoras e concessionárias contribuir para informar, da mesma forma que isso é previsto pela resolução da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, justificou o parlamentar.
Participam do CadÚnico famílias cuja renda per capita é inferior a meio salário mínimo. O desconto na tarifa de energia elétrica varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.
O projeto prevê também que as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica disponibilizem equipes técnicas para prestar informações no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
A matéria segue para análise do Senado.
Renan Bortoletto