Cerimônia de sanção da lei dos lotéricos no Palácio do Planalto – Foto: Cláudio Araújo
Representantes das mais de seis mil casas lotéricas distribuídas em todo o Brasil comemoraram, nesta quinta-feira (22), a sanção do Projeto de Lei 2.826/15, de autoria do deputado Goulart (SP). Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou a iniciativa do parlamentar que, de acordo com ela, se empenhou para dar agilidade na aprovação da lei no Congresso.
“Com apenas três artigos está garantida a perspectiva de futuro dos lotéricos. Elas são muito mais que um local onde o cidadão faz seus jogos e deposita seus sonhos. Elas são um braço do governo federal, onde o cidadão pode sacar benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família”, ressaltou a presidente.
Goulart lembrou que seu projeto começou a tramitar em setembro deste ano e foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara. “Hoje resolvemos definitivamente o problema que preocupava todos os lotéricos do Brasil. É um dia de muita alegria para mim e para o PSD que esteve à frente dessa proposta desde o primeiro momento.”
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), ressaltou que a sanção da proposta vai garantir centenas de empregos e a execução de serviços importantes para a população. “Todo brasileiro usa as lotéricas de inúmeras formas. Goulart teve essa sensibilidade e, felizmente, a presidente Dilma sancionou sem nenhum veto. O partido se sente muito honrado com a aprovação dessa lei que resgata a esperança de milhares de profissionais do país.”
Presidente Dilma Rousseff no ato de assinatura da lei
Com a sanção da lei, ficam prorrogadas por mais 20 anos as permissões das lotéricas concedidas antes de 15 de outubro de 2013, quando entrou em vigor o regime de licitação para esse tipo de serviço. A Lei 13.177/15 entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Também estiveram presentes à cerimônia o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o presidente nacional do partido, Guilherme Campos e os deputados Herculano Passos (SP), Evandro Roman (PR), Júlio César (PI) e Felipe Bornier (RJ).
Diane Lourenço