Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Parecer favorável do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, à proposta que permite o porte e comercialização de gás de pimenta por cidadãos comuns (PL 2.400/11) foi aprovado, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCC).
“Das possibilidades de defesa pessoal, o gás de pimenta é alternativa para que não haja necessidade do uso da arma de fogo. A utilização desse recurso não vai resolver todos os problemas de segurança, mas garantir um mínimo de autoproteção. Esse artefato pode ser um excelente instrumento para evitar estupros ou até mesmo coibir outros crimes”, defendeu.
No texto, Campos justificou que compete ao comando do Exército Brasileiro a autorização, a fiscalização e o comércio de armas de fogo e produtos controlados. O gás de pimenta está enquadrado nesse último. O parlamentar defende que maiores de 18 anos, que comprovem a necessidade da utilização do produto, podem adquirir embalagens com até 100 mililitros do gás.
“As pessoas vão ter que se cadastrar para que a autoridade competente (Exército) saiba quem está comprando aquele tipo de equipamento. O comprador deverá ter informação mínima de capacitação para o uso”, concluiu.
O cadastro dessas pessoas deverá ser feito pelo Exército e apresentar dados sobre idoneidade do comprador, ocupação e endereço residencial. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro
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