Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O desperdício e a má gestão dos recursos públicos destinados para a área da educação podem ter um diagnóstico mais preciso. É o que prevê o Projeto de Lei 2.971/15, de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), em tramitação na Câmara. Além de estabelecer normas para a aplicação de recursos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a proposta também versa sobre a responsabilização dos gestores públicos que não cumprirem metas pré-estabelecidas de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo Rosso, um dos principais objetivos é implantar padrões mínimos de qualidade para os ambientes educacionais e garantir um investimento crescente e sistemático de recursos financeiros na educação. “O chefe do Executivo responsável pelo sistema de ensino, no caso de intervenção, responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições que resulte em prejuízo ao erário ou à sociedade.”
Ele também explicou que, caso os municípios comprovem insuficiência de receita para manter o nível de qualidade do ensino, a União ficará obrigada a redistribuir e suplementar os cofres públicos. “Ao atingir os padrões mínimos de qualidade de ensino em todas as unidades, a educação passa ao status de Sistema de Ensino Padrão, e receberá recursos do Fundeb.”
Para atingir os padrões mínimos de qualidade de ensino, as escolas serão avaliadas de acordo com o desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “O aumento do IDEB concederá ao ente federativo o acréscimo no repasse dos recursos do Fundeb, em percentual igual ao aumento do índice aferido.”
O projeto também cria a Avaliação de Desempenho Integral, que vai somar indicadores como dados do IDEB; número de instituições que possuem estrutura educacional mínima; perfil do corpo docente; estrutura administrativa e gestores da instituição; dados sobre a violência na escola e comunidade local; e evasão escolar.
Desperdício – No projeto, Rosso elenca uma série de casos de desperdício de recursos públicos no Brasil. Um dos mais noticiados é a construção de uma piscina semiolímpica em uma escola estadual em Florianópolis, que sequer é adequada para a prática de natação. Nela, foram gastos mais de R$ 1,7 milhão e estima-se que são necessários outros R$ 600 mil para que volte a funcionar. “Há casos de aparelhos de ar-condicionado já adquiridos e que nunca foram instalados. Escolas que possuem laboratórios de informática e os computadores estão em processo de deterioração sem nunca terem sido usados.”
Renan Bortoletto