Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2.918/15, do deputado Silas Câmara (AM), que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para municípios próximos. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento dessas cidades.
“Elas precisam de emprego e renda para melhorar suas receitas. Dos 61 municípios do Amazonas, apenas dois, Coari e Presidente Figueiredo, possuem recursos que não sejam do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Serviços, porque têm royalties. Sabemos que a capital concentra 58% da população por conta do modelo de zona franca, que gera mais de cem mil empregos. Essas pessoas poderiam estar trabalhando em seus municípios, aumentando suas economias.”
A medida revoga parágrafos do Decreto-Lei 288/67, que delimitavam a zona franca em até 50 km das margens dos rios Negro e Amazonas e até 70 km de Manaus; à proximidade do porto de Manaus, com extensão de 300 metros a contar da margem; e que permite ao Poder Executivo alterar a configuração dentro dos limites já estabelecidos.
Com o projeto, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru passam a integrar a zona franca.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Carola Ribeiro