Proposta garante veterinário de graça para população carente

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo

O Projeto de Lei 3.765/12, que prevê o atendimento veterinário gratuito aos animais das populações carentes (PL 3.765/12), do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). “É uma questão humanitária. A intenção é trabalhar de forma preventiva, evitando doenças para os animais e para a população. Consequentemente, diminuirá também os custos do poder público com a saúde.”

O relator, deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, afirmou que a medida ajuda a população de baixa renda. “Muitas pessoas carentes não podem oferecer as os cuidados mínimos de saúde para seus animais, por falta de condições financeiras. Esse projeto é importante para o meio ambiente, para os animais e para nós, pois o animal doente traz riscos à saúde humana.”

De acordo com o texto, o proprietário do animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos para obter o benefício. Os municípios serão responsáveis por garantir consultas e cirurgias, incluindo as ortopédicas. O projeto autoriza ainda que o Poder Executivo possa celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais (ONGs), universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para a realização dos atendimentos. Caberá ao Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras, a implementação do programa.

A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Carola Ribeiro