Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 7.710/14, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi apresentado, nesta quarta-feira (11). A proposta pretende garantir o repasse integral do couvert artístico para músicos profissionais. De acordo com o parlamentar, “os estabelecimentos comerciais deverão firmar contrato contendo direitos e deveres das partes como, por exemplo, a fixação de cópia do contrato em local de fácil acesso e visibilidade, para que os pagantes saibam que o valor cobrado será repassado totalmente para o músico”.
O texto prevê ainda a divulgação solidária do evento por parte do dono da casa. Onofre explica que a fiscalização será feita pela Ordem dos Músicos do Brasil, Secretarias Municipais, sindicatos da categoria e músicos. “A Ordem dos Músicos fiscalizará a regularidade do artista; as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo, Esporte e Meio Ambiente vão verificar se o estabelecimento está de acordo com as normas; e o músico ou sindicato terão de comprovar, mediante documento, o número de clientes pagantes do couvert [cláusula que também deverá estar no contrato]”.
A proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora para as comissões de mérito.
Carola Ribeiro