Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
Fazer manutenção e encontrar peças para veículos pode ser uma tarefa bem mais complicada do que negociar a compra de um automóvel. Pensando nos prejuízos que isso pode gerar ao consumidor, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 338/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD.
O texto prevê que as empresas fabricantes de veículos forneçam peças de manutenção em até 15 dias após a solicitação do comprador. A medida surte efeito para todas as linhas de veículos das montadoras e deve atender também pedido de peças para carros com até dez anos de uso ou que já não são mais fabricados. Na prática, um carro que saiu de linha em 2014, deve ter garantido pela empresa a reposição de peças até 2024.
“É importante que os prazos sejam cumpridos. Um veículo parado por muito tempo traz prejuízos ao proprietário, especialmente se ele o utiliza para fins profissionais. Quinze dias é um prazo razoável para que a peça seja providenciada”, destacou Gouveia.
O parlamentar lembrou que muitas montadoras alegam que as peças solicitadas pelos consumidores não estão disponíveis no estoque. “A peça que o fornecedor diz não existir é, ao mesmo tempo, utilizada aos milhares em sua linha de montagem, o que afronta o consumidor e a lei em vigor.”
Gouveia também atentou para o fato de que muitas empresas automotoras deixam de importar peças-chave para a manutenção dos veículos. “É um claro prejuízo ao consumidor, que se vê obrigado a fazer a importação da peça por conta própria e com grandes gastos.”
O projeto estipula multa ao fabricante equivalente a dez vezes o preço de venda da peça caso os prazos não sejam obedecidos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Renan Bortoletto