Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Heleno Rezende
O parecer do deputado Jaime Martins (MG) ao Projeto de Lei 5.858/13, do Senado, que determina aos municípios a instalação das redes subterrâneas (água, esgoto, telefonia e energia elétrica), antes do asfaltamento, foi aprovado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).
A medida será acrescentada ao artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e altera o artigo 2º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79), prevendo que o parcelamento ou financiamento de “zonas habitacionais declaradas, por lei, como de interesse social, sejam abastecidas com obras de iluminação pública, esgotamento sanitário, água potável e energia elétrica, entre outros”.
O parlamentar acredita que a proposta vai evitar que pavimentos sejam abertos e refeitos gerando gastos desnecessários. “Muitas vezes, o prefeito acaba fazendo a implantação do asfalto prematuramente sem ter as condicionantes básicas. Uma vez quebrado, o pavimento nunca mais fica em bom estado porque fica remendado. A essência desse projeto é evitar o desperdício de recursos públicos investidos em obras de pavimentação de vias urbanas e rodovias. O projeto otimiza a realização dessas obras reduzindo o ônus para a sociedade”.
O texto segue para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro