Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A proposta do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, que estabelece os percentuais de produção cultural, artística e jornalística regional nas programações das emissoras de rádio e televisão, foi aprovada nessa quinta-feira (11), pela Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. A sugestão será transformada em projeto de lei.
A matéria conceitua produção cultural, artística e jornalística; produção de caráter regional e local e produtora independente regional. Além disso, trata dos limites mínimos semanais, em minutos, a serem inseridos na programação, definidos de acordo com a população do município da sede da emissora.
Zveiter sugeriu ainda o acréscimo do § 9º ao art. 4º da Lei 8313/91, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). “Propomos que, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura sejam destinados à regionalização da programação”, lembrou.
O parlamentar foi o sub-relator do grupo que tratou da regulamentação do capítulo V da Constituição Federal, o da Comunicação Social. Segundo ele, tramita na Casa, há mais de 20 anos, um projeto sobre o tema. O projeto de lei seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Jaque Bassetto