Em plenário, nessa segunda-feira (8), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou o Projeto de Lei 5865/13, de sua autoria, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de normatizar o número de conselheiros integrantes da administração pública.
“Minha intenção é que haja, em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local. A proposta normatiza também a quantidade de conselheiros conforme o número de habitantes de cada município.
O parlamentar considera inadequado que cidades grandes e pequenas possuam números similares. “Os municípios com dois mil habitantes teriam assim, dois conselheiros. De dois a seis mil, três, e de seis mil ou mais, cinco”, defendeu.
Danielle Marques