Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio Araújo
O selo Empresa Amiga Ecosol (Empreendimentos Econômicos Solidários) previsto no Projeto de Lei 1.991/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), nesta quarta-feira (4).
O selo, segundo o parlamentar, vai garantir que as cooperativas exerçam suas atividades de forma mais democrática na repartição dos resultados. De acordo com a proposta, o selo será concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também estabelecerá os critérios mínimos para recebê-lo.
“Os empreendimentos econômicos solidários têm um grande potencial de transformar a vida de pessoas em condições precárias de trabalho ou excluídas do mercado convencional de trabalho. Nosso objetivo é ampliar as fontes de financiamentos dos empreendimentos econômicos solidários, que hoje é o ponto mais sensível para o desenvolvimento da economia solidária, já que existem muitas boas iniciativas, porém carentes de financiamento”, explicou Mitidieri.
Segundo o texto, serão contempladas as organizações de caráter associativo que realizem atividades econômicas, cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam, democraticamente, a gestão das atividades e a alocação dos resultados. “A presença do setor privado na política social visa resgatar os laços de solidariedade existentes na sociedade. Para tanto, o Estado precisa criar desenhos institucionais capazes de garantir a segurança das relações, como esta proposta”, acrescentou o parlamentar.
Mitidieri ponderou que o associativismo com o preceito de crédito solidário não desperta interesse do sistema bancário convencional. “Com a certificação do Ministério do Trabalho, os consumidores poderão dar preferência aos produtos ou serviços oferecidos pela empresa detentora do selo Ecosol”, ressaltou Mitidieri.
Entre as atribuições do Ministério do Trabalho estão: o credenciamento das empresas autorizadas; a fixação de prazo de validade, critérios de revalidação e cancelamento do selo; a divulgação do selo; além do suporte técnico e administrativo.
A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro