Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
“A regulamentação da profissão de designer de interiores é necessária para assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.” A afirmação foi feita pelo deputado Ricardo Izar (SP) ao se referir ao Projeto de Lei 4.692/12, de sua autoria, que permite, além do reconhecimento, que esses profissionais possam assinar seus projetos e concorrer a licitações públicas.
“Apesar de já existir o curso superior em design de interiores, quando o profissional se forma e faz um projeto precisa pagar a um arquiteto para assiná-lo. Essa é uma situação que precisa ser resolvida.”
Izar explicou que a profissão de designer não retira as competências do arquiteto. “O designer cuida da questão do ambiente interno como luminosidade, adequação do espaço em caso de pessoas com deficiência, entre e da parte decorativa. A estrutura continua sendo da competência do arquiteto.”
O texto especifica que, para exercer a atividade, o profissional deverá ser formado em composição de interior; design de ambientes na especificidade de interiores; e arquitetura e urbanismo com especialidade em design.
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro