Deputado Indio da Costa (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Para garantir maior zelo e fiscalização do dinheiro público, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3.497/15, que visa disponibilizar na internet a folha de pagamento dos funcionários da administração pública direta e indireta. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir e cobrar mais transparência no controle com os gastos do erário.
A proposta aprimora a Lei da Transparência (12.527/11) para facilitar a lisura governamental. Indio lembrou que atualmente não são todos os órgãos que divulgam a aplicação dos seus recursos, principalmente aqueles que fazem parte da administração indireta. “É um direito de todo cidadão o acesso à informação”, complementou.
O parlamentar acredita que o projeto vai permitir mais transparência dos gastos públicos, confiança nas instituições democráticas e o combate à corrupção. Para Indio, com o acesso facilitado aos cidadãos, ao Poder Legislativo e aos demais órgãos fiscalizadores, internos e externos, serão aprimorados os instrumentos de controle da prestação de contas da gestão pública.
“Ao disponibilizar o registro das despesas com pessoal, vamos fortalecer o controle do dinheiro público – que é o nosso dever – e combater a corrupção, prática nociva que consome o erário e atrasa o desenvolvimento do nosso país. A não aplicação correta dos recursos impede os investimentos e melhorias nos serviços públicos de saúde, educação e segurança, que são de péssima qualidade”, concluiu.
Da Assessoria