Deputado Goulart (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/15, de autoria do deputado Goulart (SP), modifica o inciso V, parágrafos 5º e 6º, do artigo 144, que tratam especificamente sobre as instituições responsáveis pela Segurança Pública brasileira. O objetivo da proposta é trocar a denominação polícias militares por forças públicas. A medida está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A função da polícia é garantir segurança para a população, e não ser um instrumento hierarquizado e militarizado. A utilização da expressão forças públicas tem o objetivo de aproximar a polícia da sociedade. É necessário alterarmos o texto constitucional para que a mudança seja eficaz”, explicou Goulart.
A PEC define que as forças públicas envolvem as atividades de polícia ostensiva, de defesa e a preservação da ordem pública. Ainda de acordo com a proposta, forças públicas, corpo de bombeiros militares, forças auxiliares, reservistas do exército e policiais civis ficam subordinados aos governos dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Se aprovada na CCJC a proposta seguirá para votação em Plenário.
Diane Lourenço