Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foto: Cláudio Araújo
Proposta do deputado Darci de Matos (SC) enquadra os motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEIs). É uma alternativa à regulamentação apresentada pelo governo federal no início do ano. O projeto de Darci também limita em até 25% o valor a ser cobrado pelas operadoras de aplicativos (PL 741/24).
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar as relações entre os motoristas, as plataformas e o poder público e eliminar burocracias, preservando direitos e garantias que os informais não possuem.
“A ideia é que o motorista tenha direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, enquanto a família do condutor poderá acessar a pensão por morte e auxílio reclusão, por exemplo”, defendeu.
Cobranças indevidas
Darci de Matos ressaltou ainda o teto para a taxa das plataformas. “Como não há uma definição, cada empresa cobra o que quiser e muitas vezes essa porcentagem é abusiva, impedindo que o motorista possa lucrar”, explicou.
O parlamentar ressaltou que o objetivo é facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, a exemplo do que já ocorre com os caminhoneiros. A proposta aguarda designação de relatoria na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Manu Nunes