Deputado Cesar Souza (SC) – Foto: Cláudio Araújo
Está em tramitação o Projeto de Lei 2.639/15, de autoria do deputado Cesar Souza (SC), que concede pensão especial aos familiares das vítimas de ações criminosas. De acordo com o texto, caso a proposta seja aprovada, será paga pensão no valor mensal de um salário mínimo à família que tenha perdido ente querido, em caso de morte, e também em casos de redução parcial ou total da capacidade para o trabalho da vítima devido à criminalidade.
De acordo com o parlamentar, a sociedade vem manifestando indignação e revolta quanto ao aumento da criminalidade no país. Para ele, o projeto estabelece igualdade de tratamento. “É inadmissível que milhares de famílias que perderam muitas vezes o pai, fiquem totalmente desprotegidas do governo, enquanto os autores dos crimes recebem pensão”, ressaltou.
Da Assessoria