Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
Emenda do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, foi acatada no relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. A proposta garante que o melhor desempenho operacional seja utilizado como critério de desempate caso haja mais de uma empresa interessada em administrar os portos brasileiros.
Campos explicou que a MP, ao permitir investimentos privados no setor, promoverá grandes avanços estruturais para o país. Porém, segundo ele, é preciso garantir que esses recursos sejam de qualidade para melhorar o serviço portuário.
“O Brasil encontra-se em uma posição pouco favorável no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos nos portos. Precisamos melhorar, já que 95% das nossas exportações utilizam os portos para o transporte”, pontou.
O parlamentar afirmou o melhor desempenho operacional pode ser entendido como serviços de qualidade similar à praticada nos dez melhores portos do mundo. Ele destacou ainda, que apesar do Poder Executivo ser o responsável por definir os procedimentos, prazos e critérios para o processo seletivo, era necessário estipular o critério de desempate “de modo a prevenir arbitrariedades na escolha final”.
O texto final será votado na próxima semana pela Comissão Especial que julga a matéria.
Luís Lourenço