Deputado Thiago Peixoto (GO) – Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
A busca por novas alternativas de transporte privado individual de passageiros cresce no país e, segundo o deputado Thiago Peixoto (GO), a legislação precisa ser aprimorada. Com essa intenção, o parlamentar apresentou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 3.384/15, para regulamentar a atividade. A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora para as comissões temáticas.
“Os aplicativos que oferecem transporte individual e coletivo, a exemplo do Uber, chegaram de forma inovadora, moderna e barata. O corporativismo não pode vencer a inovação. Por isso, precisamos disciplinar e fiscalizar essa atividade que tem gerado discussões em todas as esferas (municipal, estadual e federal).”
De acordo com a proposta, o motorista deverá portar comprovante de seguro para ele e os passageiros; o veículo e o responsável serão cadastrados no órgão de trânsito regional; e o contrato deverá ser renovado anualmente. A capacidade máxima do veículo para esse tipo de serviço será de sete pessoas.
O projeto determina ainda que o serviço poderá ser contratado por meio de cadastro em sistema associativo e acionado por aplicativo de celular. Os veículos do segmento não poderão permanecer em pontos de táxi ou de transporte coletivo. Os condutores serão considerados, nos termos da lei complementar da micro e pequena empresa (123/06), microempreendedor individual ou microempresa.
O Imposto sobre Serviços (ISS) será destinado aos municípios para fomentar a economia regional. Respeitando o direito da livre iniciativa, concorrência e equilíbrio econômico, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamentará a proposta no prazo de 180 dias, caso torne-se lei.
Carola Ribeiro