Deputado Geraldo Thadeu (MG) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 3892/12, do deputado Geraldo Thadeu (MG), está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O texto aumenta a pena para sequestros sem agravantes (não havendo lesão corporal) e permite que o criminoso fique detido por até 14 anos.
“É necessário reprimir sequestros com penas mais graves. A atividade tem se tornado cada vez mais comum nas grandes e médias cidades, virando um desafio para a segurança pública”, analisou Thadeu.
A proposta do parlamentar pessedista altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, do Código Penal Brasileiro e prevê uma pena de 6 a 12 anos para o crime. Com a mudança, a reclusão será de 7 a 14 anos e multa a ser determinada.
“Os benefícios das alterações serão percebidos pela sociedade”, destacou.
A relatoria da matéria na CSPCCO já apresentou parecer favorável à proposta. Se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Da Redação