A Câmara aprovou nesta terça-feira (19), em mais uma sessão remota, proposta do Senado que regulamenta a doação de alimentos excedentes de supermercados, restaurantes e estabelecimentos do ramo alimentício (PL 1194/20). Após as mudanças feitas pelos deputados, o texto volta para o Senado Federal.
Deputado Marx Beltrão defendeu a medida na Câmara; (Foto: Cláudio Araújo)
“Esse projeto cumpre dois objetivos essenciais. Reduz o desperdício de alimentos em nosso país e combate a fome que ainda atinge parcela significativa da população brasileira e que, infelizmente, tem crescido em meio à pandemia. Essa aprovação na Câmara é avanço importante e espero que se torne lei o quanto antes”, disse o deputado Marx Beltrão (AL) ao defender a medida.
Um dos principais pontos da matéria versa sobre a doação de alimentos prontos para o consumo. Empresas, hospitais supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e similares poderão doar estes alimentos não comercializados se eles estiverem dentro do prazo de validade e em concordância com as normas de segurança sanitária.
Os parlamentares também aprovaram um destaque à matéria que cria o Certificado de Boas Práticas (CBP) a ser concedido para empresas doadoras de alimentos. Outro dispositivo acatado pelos deputados é a doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono por parte das agropecuárias e petshops.
Agricultura familiar ganha preferência
O relator também incluiu no texto da Câmara a determinação para que o governo federal dê preferência, durante o tempo em que durar a pandemia, à produção de alimentos por parte dos agricultores familiares e pescadores artesanais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida visa dar respaldo aos agricultores que tiveram suas atividades drasticamente afetadas com a impossibilidade de fazerem feiras ou vendas coletivas por conta do isolamento social.
Renan Bortoletto