Deputado Paulo Magalhães (BA) – Foto: Cláudio Araújo
A liberação de verbas para o auxílio de municípios vitimados por desastres pode ser facilitada. É o que propõe o deputado Paulo Magalhães (BA), vice líder do PSD, no Projeto de Lei 7.184/14, aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De acordo com a proposta, os municípios ficam isentos de comprovar adimplência por meio de certidões de quitação das contribuições obrigatórias destinadas à União ou aos estados, para que façam jus a verbas destinadas ao auxílio da população em situações de emergência, de calamidade e de desastre, reconhecidos pelos governos estaduais ou pelo governo federal.
“É incompreensível que após o reconhecimento de estados de emergência, com flagrante sofrimento da população e a impotência dos gestores municipais de enfrentar a situação, que se exijam tais certidões”, justificou Magalhães.
Com a aprovação da matéria na CFT, o parlamentar lembrou que, como no município mineiro de Mariana, onde o rompimento de uma barragem deixou desabrigadas centenas de famílias, outras cidades são vítimas de tragédias nas regiões Norte e Nordeste. “Esse projeto pretende minorar o sofrimento da população carente, diminuindo a burocracia e fazendo com que o dinheiro seja liberado mais rápido”, destacou.
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Demétrius Crispim