Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Arolde de Oliveira (RJ) e Ricardo Izar (SP) apresentaram uma série de propostas que modificam o texto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que deverá ser votado amanhã (19) no plenário da Câmara. Os parlamentares questionam alguns pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e alteram temas como a neutralidade da rede, a instalação de datacenters no Brasil e o controle parental.
Arolde, coordenador da bancada na votação, defende, em destaque, a supressão do ponto mais polêmico do texto que obriga empresas a manterem cópia dos dados dos usuários brasileiros em centros de hospedagem no país. “Trabalhamos para uma internet livre. Não há razão para gerar essa obrigação. O que fazer com o livre fluxo de dados entre as fronteiras? A possibilidade de um órgão do governo monitorar informações pessoais é muito ruim para o cidadão brasileiro. É um cerceamento da liberdade”, ponderou o parlamentar.
Já Ricardo Izar tentará incluir no texto emenda para inserir o chamado parental control. “Inúmeras empresas de provimento de conteúdo e segurança na Internet já possuem ferramentas de controles para que os pais possam filtrar o conteúdo para impedir o acesso de crianças e adolescentes a materiais pornográficos ou impróprios para menores de 18 anos”, justificou.
Izar apresentou ainda outro destaque de bancada alterando o artigo sobre neutralidade. A emenda inclui parágrafo que diz ser facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre responsáveis e terceiros. A proposta permite que os provedores cobrem pacotes específicos de tráfegos de dados, dependendo da velocidade ou da quantidade de acessos.
Luís Lourenço
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