Deputado Evandro Roman (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Evandro Roman (PR) apresentou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 996/15, que tipifica como homicídio qualificado os crimes praticados contra membros do Judiciário. O documento prevê pena maior também para criminosos que atentarem contra a vida de seus familiares (até 3º grau de parentesco).
De acordo com o parlamentar, esses crimes são motivados por vingança e a lei não penaliza de forma contundente. Quando os atos não são diretamente praticados contra os magistrados, afetam suas famílias.
“Promotores e juízes até contam com um serviço particular de escolta e segurança, mas seus parentes sempre ficam mais vulneráveis a ações criminais que visam, quase sempre, vingar-se de uma medida adotada pelo profissional. Queremos que esses atos sejam tratados com mais rigor pela lei penal”, afirmou Roman.
O deputado disse que a matéria visa a aperfeiçoar o ordenamento jurídico para proteger estes agentes públicos que atuam na aplicação de sanções penais, bem como inibir a ação dos bandidos. “Os índices mostram que, cada vez mais, temos juízes ou promotores alvos de bandidos que querem se vingar ou até mesmo matá-los simplesmente pela opção da profissão.”
A justificativa do projeto cita que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Já números da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontam que 538 juízes abandonaram a carreira no mesmo ano. Segundo a pesquisa da AMB, um dos principais motivos alegados foi a insegurança.
Renan Bortoletto