Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que estabelece critérios para aposentadoria dos portadores de deficiência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O deputado Walter Tosta (MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), acompanhou a aprovação da proposta nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi encerrada a tramitação do PLP nas comissões permanentes.
Tosta lembrou que o projeto concede aposentadoria especial de acordo com o grau de deficiência do segurado. Segundo o texto, o tempo de contribuição nos casos de deficiência grave serão de 25 anos para os homens e de 20 para as mulheres. Para os que comprovarem deficiência moderada, serão 29 anos para o homem e 24 para a mulher. Já nos casos de pessoas consideradas portadoras de deficiência leve, serão 33 e 28 anos, respectivamente.
Sobre o impacto financeiro da proposta, o deputado afirmou que “o quadro de pessoas que podem se beneficiar é irrisório para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], comparado ao número de profissionais no mercado”. E acrescentou: “Elas não vão ganhar sem contribuir. Foi avaliado o desgaste físico e mental das pessoas com deficiência, o que não tira sua capacidade profissional. Foi feita apenas uma redução do prazo de contribuição”, explicou o deputado.
Segundo ele, no Brasil, em média, 15% da população tem algum tipo de deficiência física, mental, visual ou auditiva. “Esse percentual não representa quem está no mercado de trabalho. Até porque, muitos já estão inclusive aposentados por invalidez”. Tosta informa ainda que terá uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o projeto seja colocado imediatamente na pauta do plenário, já que tramita em regime de urgência.
Emmanuelle Lamounier
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