Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou, nessa quarta-feira (11), o relatório do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2.285/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP).
A proposta pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para tornar mais efetivo o cumprimento da garantia contratual oferecida aos consumidores de bens móveis duráveis como geladeira, fogão, televisão, computador, dentre outros.
Izar afirmou que seu intuito é impedir que garantias irreais e enganosas sejam vendidas aos consumidores. “Atualmente, essas garantias não oferecem nenhuma segurança de que serão cumpridas de fato. Os consumidores ficam desamparados quando ocorre falência, fim das operações no país, mudança de ramo ou mero fechamento da empresa”, disse.
Segundo o relator, apesar de não obrigatória, a garantia contratual tem se destacado como elemento importante da concorrência no varejo. “Já que o consumidor tem preferência pela aquisição dos produtos ou serviços que oferecem maior prazo de garantia contratual, é essencial que ela esteja devidamente esclarecida e elucidada para que possa ser utilizada com segurança”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Verônica Gomes