Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3.490/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos sadios nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e canis públicos. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) foi o relator da proposta.
A aprovação ocorreu um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantir que pautará o projeto para votação em plenário ainda neste semestre. Ele se reuniu com Izar, parlamentares e ativistas da causa animal.
“Não vai mais acontecer aquela matança indiscriminada. Tudo terá que passar pela avaliação de um veterinário. Não queremos mais ver animais que chegam ao centro de zoonoses e são eliminados sem saber, de fato, se isso é necessário”, afirmou Izar.
O deputado lembrou que o projeto também contempla iniciativa referente à política pública de castração. “O centro de zoonoses terá que incentivar feiras de adoção com animais castrados. Isso evita o abandono e, claro, o crescimento populacional. Hoje, em um período de dez anos, um casal de cachorros gera dez mil descendentes diretos”, lembrou o parlamentar.
O relatório apresentado pelo deputado Sóstenes aponta que a eutanásia só será permitida mediante laudo ou exame laboratorial assinado pelo profissional competente. O texto também diz que só poderão ser sacrificados animais que apresentem doença infectocontagiosa incurável ou que tragam riscos à saúde pública.
A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Renan Bortoletto