Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Empresas de telefonia e fornecedoras de água, gás e energia elétrica serão obrigadas a divulgar uma tabela de preços de seus serviços ou qualquer outra taxa de cobrança adicional. É o que prevê o Projeto de Lei 5.050/09, do deputado Felipe Bornier (RJ).
Pelo substitutivo aprovado, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), as empresas e autarquias deverão expor em seus sites institucionais o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
“O objetivo é fazer valer os direitos de milhares de usuários de serviços públicos, garantindo transparência e a necessária informação sobre os valores e taxas cobrados. Os consumidores têm direito de cobrar um serviço digno de seus prestadores”, afirmou Bornier em sua justificativa.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Bortoletto