Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 785/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta determina a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por concessionárias. O texto segue para a sanção presidencial.
Onofre explicou que a medida aumenta a segurança dos motoristas e, principalmente dos caminhoneiros, que sofrem com a falta de infraestrutura e são obrigados pela Lei 12.619/12, a parar depois de uma determinada jornada de trabalho. “Mas parar onde? No acostamento não pode, é crime. Então fizemos um projeto obrigando as concessionárias e o governo a construir os pontos de apoio, principalmente nos postos de gasolina”, explicou.
O texto aprovado prevê que a cada 150 quilômetros sejam instalados os pontos para todos os tipos de veículo. O parlamentar explicou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será a responsável por definir mais especificamente as infraestruturas necessárias, mas que algumas instalações são básicas e devem ser atendidas. “Lanchonetes, banheiros, locais para os motoristas descansarem com segurança. É uma proposta de suma importância”, defendeu.
“A falta de estrutura nas estradas não tem resultados danosos só para o caminhoneiro, mas para toda a sociedade. Aumentam os índices de acidentes com consequências de vidas perdidas, cargas desperdiçadas, horas paradas e desgaste na imagem do país. Espero que a matéria seja logo sancionada”, concluiu Onofre.
Luís Lourenço
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