Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2.431/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), que libera venda de remédios inibidores de apetite seguiu para análise do Senado. O Recurso 261/13, que exigia apreciação da matéria em Plenário (aprovada em todas as comissões em caráter conclusivo) foi rejeitado, nesta terça-feira (23).
Com a decisão, caberá aos senadores analisar se esses medicamentos voltarão ao mercado novamente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda dos inibidores de apetite em outubro de 2011.
Bornier foi o primeiro parlamentar a tomar iniciativa em favor dos pacientes que precisam de tratamento contra a doença. “Hoje a Câmara finalmente entendeu a importância de devolver o direito dos pacientes e a autonomia dos médicos de prescrever medicamentos contra obesidade. Agora, continuaremos a luta no Senado em favor de milhões que sofrem com sobrepeso”, declarou.
De acordo com o parlamentar, a proibição da venda dos inibidores provocou aumento da obesidade mórbida e da compra de remédios no mercado negro, assim como a procura por cirurgias bariátricas com grande impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Atualmente, a obesidade infantil também se transformou em um problema sério de saúde que já atinge parte expressiva da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% das crianças com idade entre cinco e nove anos sofrem com problemas de obesidade”, acrescentou.
Ainda segundo Bornier, entidades como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira de Nutrologia defendem que remédios emagrecedores devem ser fiscalizados e não proibidos.
Da Assessoria
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