Pautado para ser votado na tarde desta terça-feira (16) no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 1665/2020 cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) é o relator da matéria.
Deputado Fábio Trad (MS). Foto: Cláudio Araújo
O parlamentar mudou o texto original da proposta, e seu substitutivo determina que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir, exclusivamente, acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.
Covid-19
A empresa deve ainda pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante esse período equivalente à média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Para comprovar a contaminação, o trabalhador deve apresentar o resultado positivo no teste RT-PCR ou laudo médico atestando o afastamento.
O projeto deve beneficiar um contingente que cresce exponencialmente no Brasil. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% nos últimos cinco anos.
De acordo com a pesquisa, o número de pessoas em transporte de mercadorias (iFood, Rappi, Uber Eats etc) passou de 30 mil trabalhadores, em 2016, para 278 mil no segundo trimestre de 2021.
Agência Câmara de Notícias e Assessoria de Comunicação do deputado Fábio Trad