Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 2.974/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), que cria serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento de idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 20.741/03) e a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) acrescentando a elas o novo serviço.
De acordo com a medida, a nova determinação deverá estar disposta nos textos das leis. O projeto prevê que o atendimento deverá ser ininterrupto e funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. “Entendo que há duas grandes falhas para a efetividade das políticas de atendimento ao idoso e ao deficiente. A primeira é a pouca disponibilidade de canais de comunicação que tragam informações sobre os direitos dessas pessoas. A segunda é a carência de estruturas para o recebimento de denúncias de ameaças aos direitos”, diz Gouveia, na justificativa ao projeto.
O texto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Demétrius Crispim