Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Eliene Lima (MT) apresentou, em plenário, nessa quinta-feira (6), para apresentar o Projeto de Lei 7.084/14, de sua autoria, que regula o acesso à informação como previsto na Constituição Federal e prevê o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, sobre a transparência na administração pública. O objetivo do parlamentar é a conscientização do direito fundamental de acesso à informação e o papel do cidadão no combate à corrupção.
“A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no envio de informações de relevância pública à sociedade é uma estratégia consagrada em praticamente todas as nações democráticas, pois oferecem ampla abrangência e baixo custo”, explicou.
Eliene ressaltou a Lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, que estabelece a utilização obrigatória da internet pelos órgãos e entidades públicas para disseminar informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas. No entanto, o deputado entende que a decisão do legislador pode ser ampliada e ter mais aplicabilidade.
“Sugiro a utilização não apenas da internet, mas também do meio de comunicação mais usual hoje, no Brasil, o telefone celular, já que temos mais de 260 milhões em operação. Então, se temos hoje mobile softwares, podemos fazer atendimentos tanto nas escolas, como nos Detrans ou em qualquer outro órgão público”, defendeu.
Danielle Marques