Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Inibir os maus-tratos a cães e gatos durante o banho e a tosa realizados em pet shops é o objetivo do Projeto de Lei 1.855/15 protocolado, na quarta-feira (10), pelo deputado Herculano Passos (SP).
A proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos, além de filmagem do atendimento, acesso pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses.
“Muitas pessoas mantêm câmeras ocultas em casa para proteger crianças e idosos de abusos de babás ou cuidadores. O princípio do projeto é o mesmo: vigilância, para inibir possíveis excessos”, afirmou Herculano.
O deputado lembra que vários casos de maus tratos em estabelecimentos especializados já foram registrados. “Algumas imagens feitas com celular foram parar na internet, causando comoção nacional.”
Os abusos são muitos, diz Herculano. Vão desde o uso de escovões de cerdas rígidas no banho até o uso de equipamentos de secagem agressivos aos bichinhos. “Usam máquinas com jatos de ar frio ou quente demais, iguais as utilizadas para limpar carros. Pior é o chamado micro-ondas. Um equipamento de secagem onde os bichinhos são colocados e podem acabar morrendo por asfixia, choque térmico ou ainda sofrer queimaduras.”
De acordo com o projeto, o descumprimento das normas sujeitará o infrator às determinações do artigo 72 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As penalidades variam desde advertência até suspensão total das atividades, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.
Da Assessoria