Deputada Tereza Nelma (RN). Foto: Cláudio Araújo
O projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) que prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada (PL 4181/21) foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), nesta quarta-feira (6). A proposta tem o objetivo de alterar a legislação vigente para assegurar a isenção dessa taxa.
Hipossuficiência
De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser declarada hipossuficiente, a pessoa que comprovar não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade na justiça e à assistência judiciária gratuita. Mesmo que a pessoa receba renda fixa é possível comprovar ausência de recursos e declarar ser hipossuficiente.
“Muitas pessoas idosas estão inseridas no Brasil na situação de hipossuficiência. São elas as mais vulneráveis à perda, furto e roubo de documentos pessoais e obter a segunda via de um documento se torna indispensável para o exercício da vida em sociedade”, aponta a deputada ao justificar necessidade de isenção da emissão de documentos aos idosos.
Documentos antigos
Outro motivo destacado pela parlamentar é a facilidade ne identificação em instituições bancárias, para realizar prova de vida e saque de valores. “As pessoas idosas são detentoras de documentos de identidade muito antigos, muitas vezes tornando impossível o reconhecimento fotográfico, sendo então obrigadas ao pagamento da segunda via de documento novo”, ressalta.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto agora segue para análise da de Finanças e Tributação.
Diane Lourenço