Deputado Sérgio Brito (BA) - Foto: Heleno Rezende
Taxistas e caminhoneiros autônomos podem garantir desconto de 20% no abastecimento de seus veículos. Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6.728/13, do deputado Sérgio Brito (BA), que prevê o benefício.
“Esses trabalhadores arcam com despesas habituais, como o pagamento de pedágios e manutenção dos veículos, dificultando a concorrência com grandes empresas, o que justifica a necessidade do incentivo”, afirmou Brito.
O parlamentar lembrou que a medida não trará custos para os revendedores de combustíveis. “Os postos devem apresentar mensalmente à ANP [Agência Nacional do Petróleo] demonstrativo dos descontos concedidos para obter o ressarcimento dessas despesas”, justificou.
Pela proposta, as despesas com o ressarcimento correrão por conta da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criada pela Lei 10.336/01.
Segundo Brito, os taxistas e caminhoneiros autônomos terão que se cadastrar em sindicatos ou cooperativas, que ficarão responsáveis por emitir credencial constando a inscrição de um único veículo para cada proprietário cadastrado.
A matéria está em análise na Comissão de Minas e Energia (CME).
Jaque Bassetto