Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende
Usuários do sistema internet banking poderão ter mais tempo para pagar seus débitos. Proposta de autoria do líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), propõe a alteração do horário limite para pagamento de boletos bancários pelo computador.
O Projeto de Lei 2.014/15 prevê que bancos, privados ou públicos, permitam o pagamento dos boletos até às 23h do dia do vencimento expresso no título do documento. A medida, porém, só vale para as transações financeiras feitas via internet.
“Queremos diminuir as dificuldades que milhares de brasileiros enfrentam todos os dias para efetuar o pagamento de suas contas, especialmente diante da prolongada e extenuante jornada de trabalho e do reduzido horário de expediente bancário no Brasil, além das recorrentes interrupções e falhas de comunicação dos sistemas informatizados dos bancos”, explicou Rosso.
O projeto também tem como base o crescimento do número de consumidores que têm optado pelo pagamento online. Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) apontam que a venda de eletrônicos cresceu 24% em 2014 com relação a 2013, impulsionado pelo e-commerce.
Rosso justificou que “muitos consumidores ainda optam pelo boleto bancário principalmente por medo de cobranças indevidas e débitos não autorizados que venham a comprometer seu saldo bancário”.
De acordo com o Procon-SP, somente no ano de 2014 foram registrados mais de oito mil casos de cobranças indevidas realizadas pelos bancos. Do total, 5,8 mil foram julgadas procedentes pelo Banco Central (BC).
Renan Bortoletto