Preocupado em evitar que os candidatos prometam o que não podem cumprir, o deputado Índio da Costa (RJ) propôs o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/15. O objetivo é exigir mais responsabilidade e compromisso dos candidatos com os eleitores. “Além forçar o cumprimento da palavra dada, meu projeto também pretende resgatar a credibilidade das instituições e dos representantes políticos”, esclarece.
Para evitar as falsas promessas em campanhas eleitorais, Índio destaca que os candidatos às vagas proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando metas para o exercício de mandato. Se o pleito a ser concorrido for no Legislativo, o pessedista defende que os registros devem conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.
“Quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes. A inelegibilidade será declarada após decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Esta é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade”, destaca o parlamentar.
A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para votação em plenário.
Diane Lourenço