Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram na quarta-feira (31), o projeto de lei complementar 186/2015 que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o planejamento e transparência na Segurança Pública. A proposição, de autoria do deputado Indio da Costa (RJ), tramita em regime de prioridade e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Deputado quer apoio dos prefeitos para garantir mais segurança; (Foto: Cláudio Araújo)
A lei atual responsabiliza os estados pelas ações de segurança pública nos territórios. Com a medida, municípios também seriam responsáveis pelas políticas de segurança das cidades brasileiras. “Quando o projeto virar lei, os municípios acima de 100 mil habitantes deverão ser obrigados a realizar ações efetivas de combate à criminalidade”, informou Indio.
De acordo com o projeto, no plano plurianual os municípios deverão definir metas e ações de médio prazo para redução da violência, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O poder Executivo será responsável pela fiscalização das atividades propostas.
“É preciso tornar visível a lógica das ações e os resultados esperados em cada nível da administração pública. É necessário instituir estrutura mínima de planejamento para ser aplicado nos três níveis da federação, o que vai permitir melhor avaliação das ações de combate à violência pela própria sociedade.”
Quando aprovada no CCJ, o projeto seguirá para análise do Plenário. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado Federal.
Diane Lourenço