Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Evitar danos ao meio ambiente e garantir melhor qualidade de vida e saúde à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 3.813/15, apresentado pelo deputado Herculano Passos (SP), nesta quarta-feira (2).
A proposta obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de Pet ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
“Como membros desta Casa de leis, é nosso dever buscar soluções que visem a proteção do ecossistema em que vivemos, bem como a criação de medidas para o uso racional dos recursos naturais”, argumentou o parlamentar.
O texto determina também que os fabricantes insiram em seus rótulos mensagens sobre a correta destinação final das embalagens e os danos que elas podem causar ao meio ambiente, além de colocar à disposição do público lixeiras apropriadas e proporcionar serviços de coleta das garrafas e de informações sobre os programas desenvolvidos.
“Os resíduos plásticos dificultam o processo de decomposição de materiais biologicamente degradáveis, uma vez que criam camadas impermeáveis, prejudiciais às trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica. Por isso, é imprescindível a elaboração de uma legislação mais rígida que garanta a disposição correta”, acrescentou Herculano.
O projeto foi apensado ao PL 418/11 e aguarda apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Da Assessoria