Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Emissoras de rádio e televisão, inclusive por assinatura, poderão ser obrigadas a transmitir mensagens de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes antes e após a exibição de programação que apresente conteúdo com apelo sexual. A proposta é do deputado Arolde de Oliveira (RJ). Segundo ele, pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Para o parlamentar, o importante é oferecer ao poder público um instrumento adicional de combate a todas as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial, a pedofilia. “A ideia é trabalhar, ao mesmo tempo, a prevenção e a conscientização”, ressaltou.
O Projeto de Lei 1.760/11, que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê que os anúncios deverão conter um telefone de denúncia e a legislação em vigor, com sua respectiva penalidade. Também deverão ser inseridos nas mensagens conteúdo de caráter educativo.
“As investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara deixam claro a gravidade do problema. Foram centenas de denúncias e documentos autuados entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. De acordo com as conclusões da CPI, o Estado não está presente com conselhos tutelares e órgãos de polícia em todos os municípios do país e a legislação simplesmente não é cumprida”, declarou Arolde.
No dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil (Lei Federal 9.970/00). A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores nunca foram punidos.
Emmanuelle Lamounier