O deputado federal e líder do PSD na Câmara, André de Paula (PE), apresentou um projeto de lei que vai beneficiar moto-taxista de todo país (PL 2625/19). A medida tem como objetivo isentar do IPI -o Imposto de Produtos Industrializados – e do IOF – Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – as motocicletas e motonetas adquiridas para a atividade de mototáxi e moto-frete.
“O objetivo da minha proposta é estender a esses profissionais o mesmo benefício fiscal destinado aos taxistas. Os mototaxistas atuam em todas as cidades, mas principalmente nos municípios e nas comunidades mais carentes do país”, justificou André.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- Perfil dos Municípios Brasileiros/17), o país possui 2.560 municípios com serviço de mototáxi. No caso do Nordeste, 1.385 cidades têm mototáxis, representando mais da metade de todas os municípios que ofertam o serviço no país.
Assessoria de comunicação da liderança
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