Deputado Marcos Montes (MG) – Foto: Cláudio Araújo
Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 5.580/16, do pessedista Marcos Montes (MG), que estende a penalidade de quem comete crime, para aquele que o encomenda. O objetivo é conferir ao Estado ferramenta para restaurar a segurança dos cidadãos, visando afastar do convívio social os indivíduos de alta periculosidade.”
A medida também aumenta a pena para os casos de violência corporal. “Lamentavelmente verificamos em nosso país que toda a lógica da ordem e do direito foram invertidas. Com base na frouxa legislação em vigor, os criminosos se sentem encorajados a pegar em armas e atentar contra o patrimônio e vida das pessoas.”
Apesar do inciso 4º do Código Processo Penal já prever o roubo com violência ou grave ameaça de morte, o termo “latrocínio” não está incluso na legislação. Com a proposição, o termo passa a fazer parte formal da Lei.
Caso aprovado na comissão, o projeto segue para análise e votação em plenário.
Diane Lourenço