Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, na sexta-feira (19), o Projeto de Lei 2.039/15, que aumenta de 5% para 7% o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para as despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs) realizadas por municípios, estados e o Distrito Federal.
“Essa alteração permitirá que o setor privado entre com um volume maior de recursos nessas iniciativas e que os governos consigam desenvolver novos projetos em setores como transporte rodoviário, saneamento, saúde, educação, revitalização urbana, entre outros”, explicou o parlamentar.
Segundo Rosso, as parcerias público-privadas são uma ótima alternativa para superar a dificuldade financeira enfrentada pelos estados e municípios. “Além disso, as parcerias tendem a aumentar a qualidade do serviço prestado ao cidadão ao absorver a agilidade e a expertise de parceiros privados.”
A proposta altera a Lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. “A inovação trazida por esse modelo de negócio precisa ser mais explorada. O aumento do limite garantirá a ampliação dos investimentos públicos, preservando o espírito da responsabilidade fiscal”, acrescentou o líder.
Ainda segundo ele, “trata-se de uma inciativa importante em um momento em que as receitas dos governos encontram-se contingenciadas em razão da crise financeira que o país atravessa.”
Raquel Sacheto
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